O estado do Rio Grande do Sul é um dos mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Com as enchentes que assolam o estado, sua fragilidade fiscal se agrava ainda mais.
A SITUAÇÃO DA DÍVIDA
A dívida do Rio Grande do Sul representa 185% de sua receita líquida. Isso coloca os gaúchos em patamar de alerta pelos critérios do Tesouro Nacional. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida dos estados não pode ser superior a 200% de sua receita corrente líquida.
O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior proporção entre dívida e receita. Enquanto a dívida está em R$ 104 bilhões, a receita é da ordem de R$ 56 bilhões, conforme dados de dezembro de 2023 do Tesouro Nacional. O Rio de Janeiro é o estado com a situação mais crítica. Lá, a dívida representa 188% da receita corrente líquida.
O principal credor do Rio Grande do Sul é o governo federal. A dívida do estado com a União era de R$ 92,8 bilhões no final de 2023. Só no ano passado essa dívida teve crescimento de 13%. O governo do Rio Grande do Sul negocia mudanças no modelo de amortização da dívida junto à União.
Com as enchentes no estado, o governo federal estuda suspender a dívida. A equipe econômica do governo Lula também avalia reduzir ou suspender os juros cobrados. A intenção é evitar que estado retome os pagamentos com uma dívida ainda maior.
O governador diz que a dívida com a União é um dos motivos para a falta de prevenção a eventos climáticos extremos no estado. Segundo ele, o pagamento da dívida consome 12% do orçamento do estado, o que restringe os investimentos.
A ORIGEM DA DÍVIDA
Boa parte da dívida do RS tem origem na década de 1990. O estado devia cerca de R$ 9,4 bilhões em valores da época e fez um contrato com a União em 1998 para parcelamento do valor.
Esse débito remonta à implementação do Plano Real. Instituído em 1994, o Plano Real mudou a moeda e segurou a inflação do país. Com as mudanças, as instituições brasileiras precisaram se adaptar ao fim das receitas que vinham diretamente da inflação e muitas se endividaram.
As condições impostas no contrato fizeram a dívida aumentar rapidamente. É o que diz João Pedro Casarotto, auditor fiscal do RS aposentado e especialista em dívida pública. Um dos pontos criticados é que o índice de correção escolhido foi o IGP-DI, e não o IPCA. Isso teria gerado aumento considerável da dívida. Outra crítica é que modelo de amortização escolhido foi a Tabela Price, considerada mais onerosa ao devedor.
"O Plano Real repercutiu no endividamento dos estados, em especial no Rio Grande do Sul. As finanças do estado estavam estranguladas. A União impôs condições difíceis e isso virou uma bola de neve"
João Pedro Casarotto, auditor fiscal do estado do RS aposentado e especialista em dívida pública
Ajustes e atraso de salários
Com o tempo, a dívida do estado passou por ajustes. Em 2014, houve mudança no índice de correção monetária. Em 2022, o estado aderiu ao RRF (Regime de Regularização Fiscal), programa de auxílio aos estados em situação de desequilíbrio fiscal. Antes disso, já havia ficado cinco anos sem pagar as parcelas, por conta de uma liminar do STF.
A situação fiscal do estado levou a atrasos de salário e pagamentos parcelados aos servidores públicos gaúchos. Os atrasos de salários começaram em 2015 e seguiram até 2020. Foram 57 meses ininterruptos de atrasos e parcelamentos. Houve greve de servidores e até um pedido de prisão do então governador, José Ivo Sartori (PMDB), em 2015.
Mesmo antes das enchentes, o governador já falava em rever o acordo com a União. Uma das razões é uma lei de 2022 que limitou a alíquota de ICMS em 17% para combustíveis, comunicação e energia elétrica. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a medida gerou queda de R$ 3 bilhões na arrecadação do estado em 2022.
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