O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa de Fernando Collor apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. O prazo é de 48 horas.
Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do também ex-senador para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatórios, “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados”. Ele decretou sigilo nesses documentos.
A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisão em regime fechado para o domiciliar. Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
Durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, porém, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos. Já há uma maioria para manter o início imediato do cumprimento da pena a qual Collor foi condenado.
Nesta segunda, o STF retomou a análise do tema no plenário virtual, a partir das 11h. O julgamento começou na sexta-feira, com previsão de ser encerrado no mesmo dia, mas o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário físico, em data a ser definida.
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