O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ampliação do prazo de resposta da defesa do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Moraes é o relator na Corte do caso que trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista.
O magistrado já havia negado o pedido dos advogados de Braga Netto, mas eles entraram com um recurso. Novamente, Moraes negou a extensão de prazo e, dessa forma, a equipe tem até sexta-feira (7) para responder à denúncia.
Além disso, a defesa voltou a alegar não ter acesso a todos os documentos necessários. No entanto, o relator disse que os advogados já possuem “o amplo acesso aos elementos de prova já documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”. Moraes encaminhou os autos para a PGR se manifestar em até cinco dias.
Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.
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