O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no centro de um escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.
Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL.
As discussões começaram quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que mudava regras no INSS e passava a exigir a revalidação periódica dos descontos de entidades associativas.
Os parlamentares se mobilizaram para flexibilizar o mecanismo e até eliminá-lo, com mudanças sancionadas sempre sem vetos pelo então presidente.
A MP enviada por Bolsonaro em janeiro de 2019 estabelecia que a autorização para os descontos de associações deveria ser “revalidada anualmente” – o que poderia fortalecer o controle sobre os cadastros.
Na tramitação no Congresso, 26 parlamentares propuseram a supressão do dispositivo ou a modificação para ampliar o intervalo entre as atualizações. Quase todos pleitearam que a revalidação fosse só de cinco em cinco anos.
Entre os argumentos, diziam que era inviável fazer a revalidação dos descontos todo ano. Também argumentavam que a Constituição permite a livre associação e impede a interferência do Estado na relação entre entidades e indivíduos.
Apresentaram emendas do tipo os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Bohn Gass (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Hildo Rocha (MDB-MA).
Estão na lista os então deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Celso Maldaner (MDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA) e Tereza Nelma (PSDB-AL), além dos senadores Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF) e Paulo Paim (PT-RS) e dos então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Outros parlamentares propuseram a exclusão de uma parte inteira da MP (o artigo 25, com uma série ampla de mudanças na legislação) que continha o aperto no controle de descontos, mas sem apresentar alguma contestação específica ao mecanismo.
São eles as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos então integrantes da Casa Áurea Carolina (PSOL-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur) e Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador).
As emendas foram apresentadas na comissão mista voltada à discussão da MP, que também recebeu representantes das entidades. Entre eles, Warley Martins Gonçalles, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) –que se posicionou contra a revalidação anual dos descontos.
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