Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a MP (medida provisória) que cria o novo crédito consignado. Aprovado por deputados e senadores, o texto estende a modalidade de empréstimos — antes prevista apenas para trabalhadores formais do setor privado — para motoristas e entregadores de aplicativo.
Após passar pela comissão mista, para se tornar lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.
O novo crédito consignado, batizado de “Crédito do Trabalhador”, foi anunciado em março. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória ampliou, na prática, a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada.
O programa, que já está valendo, permite que empregados do setor privado contratem empréstimos usando como garantia: até 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
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