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Terça-feira, 12 de Novembro de 2024
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Aprovado aumento de pena de feminicídio para até 40 anos

FEMINICÍDIO

André Christensen Garcia
Por André Christensen Garcia
Aprovado aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto será enviado para sanção presidencial.

Conforme o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico. Desta forma, a pena de 12 a 30 anos de reclusão deve aumentar para 20 a 40 anos. Para a relatora do PL 4266/23, Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à vítima.

"A criação do tipo penal autônomo é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro”, definiu.

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São agravantes assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

FONTE/CRÉDITOS: CORREIO DO POVO
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André Christensen Garcia

Publicado por:

André Christensen Garcia

André Christensen Garcia, jornalista MTB 15.037

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