Após sete anos de tramitando, os deputados estaduais votam nesta terça-feira o projeto da Procuradoria-Geral que prevê a reserva de vagas para negros nos concursos públicos e cargos efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
A proposta prevê uma reserva de 20% sempre em que o número de vagas for acima de três, podendo concorrer às vagas aqueles candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso público, respeitando o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
O documento prevê, ainda, a possibilidade de criação de um comissão, formada por servidores do MPE e “pessoa que participe de órgão/entidade que promova a igualdade étnica”, para “aferir a veracidade da autodeclaração”.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência por dez anos, mas não se aplica a editais que já tenham sido publicados antes. Em justificativa, o texto afirma que o MP está “garantindo direito à igualdade, promovendo medidas necessárias”.
Comentários: