O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou em suas redes sociais sobre o fato de que a reforma de sua casa de praia em Angra dos Reis, no valor de R$ 900 mil, não ter tido alvará.
“Dizem que eu não requeri licença. Mas de acordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Angra dos Reis, é dispensável (o pedido de licença). Não foi aumentado ou diminuído um metro sequer nessa obra”, disse em vídeo compartilhado no X.
No post, Bolsonaro cita como defesa o artigo segundo do Código de Obras do município, embora seja justamente este o ordenamento que fala na exigência de licenciamento para obras e reformas. “Qualquer obra de construção, acréscimo, reconstrução e reforma que envolva quaisquer edificações, estruturas costeiras, movimentações de terra, muro de contenção e muro frontal somente poderá ser executada após a aprovação de projeto e concessão de licença pela Prefeitura Municipal”, destaca o texto legal.
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