O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele, no entanto, completa 70 anos em março do ano que vem e, a partir desta data, os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado cairão pela metade. Isso acontece caso as eventuais condenações ocorram depois do aniversário dele.
O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa na última quinta-feira (21).
Além de Bolsonaro, outros dois investigados também podem ser beneficiados pelo mesmo motivo: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A redução pela metade do prazo de prescrição para quem tem 70 anos ou mais vale a partir da fixação das penas em sentença, segundo a advogada e professora de direito penal do Insper Tatiana Stoco, ouvida pela Folha de S. Paulo.
Por exemplo, caso Bolsonaro receba uma pena intermediária de seis anos na tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o prazo prescricional seria de 12 anos (sem considerar a idade).
No entanto, caso essa condenação aconteça após ele completar 70 anos, o tempo de reclusão cai para seis anos.
Depois, segundo a especialista, seria necessário verificar se o período de seis anos não foi extrapolado entre a data do recebimento da denúncia criminal pela Justiça e a data da publicação da sentença.
Caso o intervalo seja maior que seis anos, a prescrição é consumada e o condenado se livra da aplicação de pena. No caso do ex-presidente, a chance de prescrição dessa forma é muito baixa, já que a expectativa é que a tramitação do processo avance no próximo ano.
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