O governo incluiu no projeto que procura reequilibrar as contas públicas trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Todas as mudanças terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353) por mês).
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda. O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.
O governo quer ainda, pelo projeto, considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do benefício. Por exemplo: se uma pessoa solicita a inclusão no BPC, mas recebe ajuda financeira dos seus pais, filhos ou irmãos — sem que eles morem na mesma casa —, esses familiares serão considerados para compor a renda da família. Isso será considerado desde que a renda desse parente não fique inferior a um salário mínimo per capita após a ajuda.
Pelo projeto, será preciso somar a renda da pessoa que solicitou o BPC com a renda daqueles que moram com ela e com familiares que a ajudem. Essa renda será dividida pelo número de pessoas e, se for maior que 25% do salário mínimo, o requerente do benefício perde o direito ao BPC.
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