A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece que mães e pais de atípicos terão prioridade nos serviços de saúde, incluindo atendimento psicossocial, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando entrar em vigor, a lei deve garantir atendimento prioritário tanto para consultas de rotina, quanto para tratamentos, exames e acesso a medicamentos prescritos. O agora segue agora para análise do Senado.
Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estejam sob sua guarda e proteção e sejam pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes. A prioridade também valerá para cuidadores responsáveis pela guarda.
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O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outras oito propostas com análise conjunta.
Outras
O texto aprovado também prevê a elaboração de regulamento para uso de cordões inclusivos, que tem o símbolo mundial do transtorno do espectro autista, um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.
O objetivo dos cordões é promover inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e serviços.
O projeto ainda prevê o regulamento na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde.
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