A Caixa Econômica Federal começa a liberar hoje o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Essa é uma das regras da nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em medida provisória (MP). Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos. A MP não alterou as demais regras do saque-aniversário. Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido.
O dinheiro será pago em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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