O Congresso Nacional deve finalizar nas próximas semanas a análise da medida provisória que institui uma nova linha de crédito consignado, dentro da proposta do Crédito do Trabalhador, voltada para trabalhadores por app.
O texto, que foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na última quarta-feira (18), estende a modalidade de empréstimos — antes prevista apenas para trabalhadores formais do setor privado — para motoristas e entregadores de aplicativo.
A medida provisória deve ser votada até 12 de julho por Câmara e Senado para não perder a validade.
Caso a alteração seja aprovada, poderá significar uma nova possibilidade de crédito para 2,1 milhões de pessoas que têm o trabalho por app como principal fonte de renda. O número é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Antes da ideia de ampliação, o Ministério do Trabalho e Emprego estimava que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas possam aderir ao Crédito do Trabalhador, o que pode movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
O relator da MP na comissão mista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a inclusão de motoristas e entregadores por app no programa Crédito do Trabalhador busca dar "proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis".
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