As defesas dos 12 denunciados do núcleo três – ou “núcleo de ações coercitivas” – do plano de golpe pediram que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros receberam as denúncias contra os demais núcleos da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções preliminares e avançaram sobre as provas da investigação.
Uma das estratégias foi tentar usar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a favor dos acusados, em sua maioria oficiais do Exército.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid tratou como uma “conversa de bar” a reunião em novembro de 2022 em que, segundo a PGR, os oficiais denunciados começaram a traçar estratégias para pressionar o comando a apoiar o plano de golpe.
“Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender”, argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel Bernardo Romão Correa Netto.
“A delação não pode ser usada em tiras, em pedaços, em retalhos” acrescentou o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que defende o coronel Nilton Diniz Rodrigues.
As defesas tratam o encontro como uma “confraternização” que ocorria regularmente, como classificou o advogado Rafael Tomas Faveti, que representa o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, e não como uma reunião de planejamento de “ações táticas” pressionar o alto comando do Exército, como afirma a Procuradoria-Geral da República.
“Um encontro entre amigos”, resumiu o advogado Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, que representa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães.
O criminalista também defendeu que, embora as denúncias tenham sido recebidas contra o “núcleo crucial”, o “núcleo de gerência” e o “núcleo de desinformação” do golpe, o STF precisa analisar as provas contra cada acusado.
“Aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação própria, adequada, individualizada para si mesmo.”
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