Nos últimos quatro anos, deputados e senadores transferiram cerca de R$ 21 bilhões usando as chamadas “emendas Pix”, mas apenas 4% desse volume (R$ 933 milhões) teve a prestação de contas concluída por Estados e municípios beneficiados. Para especialistas, além da falta de transparência, esse tipo de transferência, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), não segue o planejamento federal – instrumento elaborado a cada quatro anos para definir onde e como o dinheiro público deve ser aplicado –, comprometendo a execução de políticas públicas, aumentando o risco de corrupção e dificultando a governabilidade.
Os dados fazem parte de um estudo do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, que avaliou as transferências de recursos feitas por deputados e senadores entre 2020 e 2024 via emendas Pix.
Criado pelo Congresso em 2019, esse mecanismo de transferência é uma modalidade de emenda individual que permite o repasse direto de dinheiro para prefeitos e governadores, sem necessidade de vincular o recurso para projeto ou obra específicos. Dessa forma, não há como saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.
Os valores que não tiveram prestações concluídas (R$ 20 bilhões) podem diminuir nos próximos meses porque os dados analisados têm como base relatório divulgado em setembro de 2024. Além disso, com a implementação de regras mais rígidas, Estados e municípios têm prazo e flexibilidade para prestar contas aos Tribunais de Contas estaduais e municipais, que compartilham a fiscalização com o Tribunal de Contas da União (TCU).
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