Um manifesto assinado por dez entidades divulgado nessa quarta-feira (9) aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve, no entanto, aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir.
O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Desse número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.
A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.
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