O governo federal anunciou ampliação significativa no programa Pé-de-Meia. A política, voltada à permanência de pessoas de baixa renda no Ensino Básico, passa a incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Ensino Médio regular de escolas públicas. É um público entre 19 e 24 anos de idade, que pertence a famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa, não sendo necessária inscrição no Bolsa Família, neste caso. A expansão do programa elevou o número de beneficiados, que passou de 2,7 milhões para quase 4 milhões de estudantes.
Pacto EJA
Segundo números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), 16% das redes municipais de Ensino no país não aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). No RS, 72,6% dos municípios já indicaram interesse na medida. Os demais têm até hoje (12/8) para participar. O interesse deve ser manifestado pelas secretarias municipais de Educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC.
Os estados e municípios brasileiros contemplados receberão repasses e apoio técnico para a ampliação das vagas da modalidade, incluindo aquelas integradas à Educação Profissional. O investimento nacional nessa política será de cerca de R$ 4 bilhões. A expectativa do governo federal é gerar 3,3 milhões de novas matrículas em EJA e de sua oferta integrada à Educação Profissional.
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