A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos não compromete uma eventual tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao segundo mandato consecutivo à frente do Palácio do Planalto no próximo ano.
O texto prevê que as mudanças passarão a valer, caso a proposta seja aprovada, a partir das eleições de 2034. Portanto, mesmo no pleito de 2030, a regra atual que estabelece mandatos de quatro anos seguiria valendo.
Na ocasião, Lula não pode concorrer a um novo mandato, caso seja eleito em 2026, já que a regra atual permite apenas dois mandatos consecutivos num mesmo cargo.
O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 21, prevê mandatos de cinco anos para presidente, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, e para vereadores. Já para os senadores, os mandatos serão de dez anos, segundo a proposta.
As eleições para todas as esferas do Executivo e do Legislativo passariam a ser unificadas, segundo a proposta. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, para ajustar o calendário eleitoral e unificar os pleitos.
A partir de 2034, um presidente eleito continuará no cargo até 2039, quando precisaria obrigatoriamente deixar o cargo, sem a possibilidade de concorrer para um segundo mandato.
A proposta segue agora para uma comissão especial antes de ir para votação em plenário, onde precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares.
Uma vez aprovada pelos senadores, o texto vai para apreciação da Câmara, onde precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados entre os 513.
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