O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de março de 2026 o início da vigência da regra sobre trabalho em feriados no comércio, cuja autorização contínua foi revogada por uma portaria do ministério de 2023.
A nova data foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18. Este foi o terceiro adiamento da norma.
Em 2024, a data de vigência das regras foi adiada de agosto para 1º de janeiro de 2025. Depois, esse prazo passou para 1º de julho de 2025.
Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria determina que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitada a legislação municipal.
Na noite da segunda-feira, 16, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o assunto.
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