Os cidadãos do Rio Grande do Sul que não foram habilitados para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, têm o prazo ampliado de 15 para 30 dias corridos para entrar com recurso administrativo na prefeitura de seu município, contados a partir de 4 de novembro.
A ampliação do prazo para interpor o recurso já está valendo, a partir da publicação de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União. A decisão de ampliar o prazo para recurso ocorreu depois que as prefeituras questionaram o prazo anterior, de 15 dias.
Passo a passo
Após a solicitação, os municípios poderão entrar com recurso administrativo, que pode ser feito uma única vez para uma mesma família.
No sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis nos municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo.
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