O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia no País.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção. O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
Em um primeiro momento, cerca de 14 milhões de cidadãos terão gratuidade, enquanto os 46 milhões restantes terão um desconto na conta de luz. Lula reuniu no Palácio do Planalto ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para assinar a MP. A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, porém, as novas regras passam a valer em 45 dias.
A versão final do texto da medida provisória, no entanto, ainda não foi divulgada. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a previsão é que a publicação ocorra ainda nesta quarta, em edição extra do do DOU. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca uma solução “para proteger a classe média e os mais pobres do país” e, além disso, promove uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”. Já o ministro da Casa Civil reforçou o objetivo de fazer “justiça tarifária”. “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, disse Rui Costa.
Como vai funcionar?
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h ao mês, haverá uma cobrança proporcional, um desconto, para contas que chegarem até 120 kW/h.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Fonte do recurso
O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social, segundo o governo, será obtidos por meio da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico. Assim, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia mais limpa, como a eólica e solar. Os subsídios a essas fontes eram custeados por todos os consumidores.
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