O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a encaminhar à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei para extinção de 45 cargos de juiz de Direito substituto de entrância inicial, juntamente com a criação de 30 cargos de desembargador. A decisão levou em conta o aumento de 132% no número de processos de segunda instância, entre 2020 e 2024, superior ao crescimento observado em outras grandes Cortes do País.
Em sua manifestação, o magistrado destacou que os dados apresentados pelo TJRS indicam que embora o TJRS opere com boa produtividade, alcançando 100% do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o volume de trabalho tem apresentado aumento significativo, o qual se projeta ainda maior para os exercícios posteriores:
“A Corte gaúcha já conta com 22 juízes convocados em função das demandas. E em comparação com os outros Tribunais, o aumento no número de Desembargadores no TJRS não se mostra desarrazoado, pois o TJRS conta com elevado acervo, mas menos desembargadores por processos em relação aos Tribunais de Justiça do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.
Campbell Marques acrescentou: “Trata-se de um Tribunal que opera com boa eficiência em relação às outras cortes e cuja tendência de alta nos processos indicam necessidade de medidas de correção”.
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