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Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024
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Esportes

Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões

CASO NEYMAR

André Christensen Garcia
Por André Christensen Garcia
Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões
AGÊNCIA BRASIL
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A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.

O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”. 

O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

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A decisão da magistrada acompanhou o apontamento do laudo emitido pelo Inea, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador. 

A desembargadora Adriana Ramos Mello disse que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. 

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”, decidiu a desembargadora.

FONTE/CRÉDITOS: CORREIO DO POVO
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André Christensen Garcia

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André Christensen Garcia

André Christensen Garcia, jornalista MTB 15.037

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