A Justiça Eleitoral de Brasília optou por tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da chamada “Torre de Pituba”, sede da Petrobras em Salvador (BA).
O caso é um desdobramento da Lava Jato, surgido a partir da 56 fase da operação, chamada de “Sem Fundos”. Envolve a apuração do pagamento de propinas no valor de R$ 68,2 milhões, que teria sido feito pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a integrantes do PT e ex-dirigentes da estatal. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2016.
O grupo agora vai responder, na Justiça, pelos crimes de:
– lavagem de dinheiro
– organização criminosa
– gestão fraudulenta de instituição financeira
– apropriação de recursos
– corrupção passiva e ativa.
Os envolvidos terão de apresentar resposta à acusação em 10 dias. Na sequência, o processo deve seguir para a fase de coleta de provas e de depoimentos, além de alegações finais. Em seguida, o caso vai para a decisão da juíza, que poderá condenar ou absolver o grupo.
O processo foi enviado à Justiça Eleitoral por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski em 2022 e posteriormente confirmada pela Segunda Turma em 2023. Naquele momento, a ação penal já estava aberta na Justiça Federal e os envolvidos já figuravam como réus.
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