A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) duas ações da Operação Lava Jato do Paraná contra o ex-ministro José Dirceu. Os ministros declararam a extinção da punibilidade por não ter mais prazo para impor uma eventual punição nos dois casos.
As decisões foram tomadas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a nulidade de todos os atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), contra Dirceu. Mendes apontou violações contra Dirceu na condução dos processos da Operação Lava Jato.
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão.
Após o entendimento do ministro do STF, portanto, caberia às instâncias inferiores analisarem se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça. A Quinta Turma seguiu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que citou a situação particular de Dirceu, que teve seu caso analisado por Gilmar Mendes. A ministra ressaltou que ficou configurada a prescrição nos casos.
Dirceu foi condenado nesses casos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Em relação aos outros investigados nesses casos que envolvem Dirceu, como o irmão do ex-ministro, o STJ decidiu que a situação deles será analisada pela Justiça Eleitoral.
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