O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para pagamento do INSS atrasado. É notícia boa para aposentados e pensionistas!
Os valores vão para cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Terão direito de receber os cidadãos que tiveram vitórias em ações judiciais contra o INSS em relação a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.
Como funciona
O pagamento desse dinheiro para cada um dos beneficiários depende do tribunal da ação.
O vencedor da ação, deve consultar o processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Segundo o Conselho, o pagamento deve acontecer em até duas semanas após o início do chamado “processamento”, período em que o usuário abre a conta nos bancos indicados.
O valor liberado é para mais de 101.200 processos, que correspondem a 134.533 beneficiários.
Consultando no TRF
Para fazer a consulta no site do TRF é bem fácil:
- Acesse o site do TRF indicado e clique em “Consulta processual”;
- Depois, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício, Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- A maneira como se pesquisa pode variar nos diferentes sites do TRF, mas todos contam com um campo de “Consulta processual”.
- Para o prazo do pagamento, é preciso ficar ligado no site do Tribunal Regional Federal responsável, uma vez que eles seguem cronogramas próprios.
RPVs por região
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
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