O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao País, como as anunciadas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais e entra em vigor sem vetos. Base e oposição votaram a favor.
A nova legislação dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
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FONTE/CRÉDITOS: O SUL
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