A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira, de permitir a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos, deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Rio Grande do Sul, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a solução destas demandas para a população, que poderá, inclusive, realizar estes serviços de forma online.
No caso dos divórcios, a decisão deve inverter a atual lógica, onde 77,5% dos atos são feitos pela via judicial e 22,5% são feitos em Tabelionatos de Notas, quando há consenso entre as partes e não há menores envolvidos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do total de divórcios judiciais no Brasil, 48,5% envolvem menores de idade, percentual que, com a decisão, poderá ser deslocado para os Cartórios, onde o fim da relação pode ser realizado inclusive no mesmo dia.
Já nos casos de inventários e partilhas, que totalizam cerca de 25.051 mil escrituras em Tabelionatos ao ano no RS, a permissão deverá gerar um crescimento de cerca de 40% dos atos, uma vez que agora mesmo quando o falecido deixar herdeiro menor ou incapaz, como também nos casos em que deixar testamento, o procedimento poderá ser realizado diretamente em Tabelionatos de Notas, reduzindo o tempo de conclusão de anos para semanas.
“Trata-se de uma decisão muito importante para os cidadãos gaúchos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas, além de poderem ser feitas de forma on-line pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), são realizadas em um dia ou uma semana, no caso de inventários, em um procedimento extremamente ágil e desburocratizado em relação ao processo judicial, com economia aos cofres públicos e desobstrução do Judiciário”, destaca José Flávio Bueno Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). “Com a extensão desta possibilidade aos atos envolvendo menores, a expectativa é que mais famílias, que já possuem consenso sobre divisão de bens herdados, e casais que já tem definido o fim de sua relação possam ser beneficiadas por este procedimento ágil e simplificado em Cartório de Notas”, completa.
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