A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nessa segunda-feira (16) que as contas do governo deverão continuar no vermelho até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, mesmo com novos aumentos de impostos — considerados necessários para atingir as metas fiscais.
As informações constam no relatório de projeções fiscais do primeiro semestre deste ano, divulgado com atraso.
Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não aprovadas, estão o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de salários, relativas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.
Para 2025, a projeção da área econômica é de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas.
Entretanto, o governo informou que, para atingir as metas fiscais, será necessário não somente aprovar essas medidas indicadas na proposta de orçamento, assim como também “medidas adicionais” de aumento de arrecadação.
“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025, a saber: 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028”, informou o Tesouro Nacional.
A instituição estima, em seu cenário de referência, que com medidas adicionais de arrecadação, para tentar atingir as metas fiscais a partir de 2025, o equilíbrio das contas do governo será obtido somente dois anos depois, em 2027, após o fim do atual mandato de Lula.
Isso porque as metas fiscais contam com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo, além de excluir o pagamento de precatórios (sentenças judiciais).
“A partir das medidas de recomposição da base tributária e da evolução cadente das despesas em relação ao PIB, seguindo o arcabouço fiscal, o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central [ Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central] suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”, diz o documento.
A partir de 2027, acrescenta o Tesouro Nacional, espera-se uma “trajetória ascendente” de superávits primários do governo, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao final do horizonte (2034), com evolução similar para o resultado primário do setor público consolidado (que inclui estados, municípios e estatais no cálculo).
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