Apesar de estar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue dando declarações sobre um eventual segundo mandato, descarta nomes à direita que se colocam como possíveis herdeiros de seu capital político em 2026 e até cita possíveis chefes de pastas de uma sonhada nova gestão. Especialistas, no entanto, avaliam como “improvável” uma reversão da inelegibilidade do ex-presidente, que teria que superar obstáculos legais “praticamente intransponíveis”.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ocasiões, e duas sentenças seguem em vigor. Uma delas foi cancelada porque o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato. Não há soma no tempo das condenações, portanto, pela lei, as penalidades impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.
Em junho do ano passado, a Corte Eleitoral condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores em que ele atacou o sistema eleitoral do País, sem apresentar nenhuma prova. Em outubro do mesmo ano, foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022, por usar a data para fazer campanha eleitoral, segundo o entendimento dos magistrados.
Formas de Bolsonaro recuperar elegibilidade:
* Recursos no STF;
* Aprovação de uma lei de anistia; e
* Alteração na Lei de Inelegibilidade.
As condenações já foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os recursos da defesa poderão ser esgotados. Para além desse caminho típico do rito jurídico comum, Bolsonaro ainda poderia tentar articular forças para percorrer outros dois: por meio da aprovação de uma anistia ou alterando a Lei de Inelegibilidade, a qual foi enrijecida com a Lei da Ficha Limpa, de 2010.
Segundo o especialista em Direito Eleitoral e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Fernando Neisser, se o ex-presidente conseguir levantar eventualmente as inelegibilidades contra ele até o pedido de registro de candidatura, em 15 de agosto de 2026, ele poderia disputar a próxima eleição presidencial. No entanto, o cenário é “improvável”, por qualquer dos caminhos disponíveis, avalia.
“Não me parece factível imaginar que Bolsonaro consiga ter seis votos de 11 na composição atual do Supremo para reverter as inelegibilidades que pesam contra ele, até porque os acordos condenatórios feitos ali pelo ministro Benedito Gonçalves são muito sólidos e o conjunto de provas é muito grande”, afirmou o professor, se referindo aos recursos da defesa do ex-presidente.
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