Enquanto as medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo Lula aguardam acordo para votação em plenário, a Câmara dos Deputados pautou e aprovou na última semana um pacote de mais de 20 projetos relacionados à segurança pública. Entre as iniciativas estão a previsão de castração química em condenados por crimes de pedofilia, a restrição à concessão de liberdade provisória e a flexibilização de regras do estatuto do desarmamento.
A votação dos projetos foi pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a pedido de deputados ligados à bancada da segurança. O movimento foi lido por governistas como uma retaliação de Lira ao Planalto com o impasse relacionado às emendas parlamentares, mas o cacique alagoano argumentou que o governo não obteve os votos necessários para pautar as propostas de redução de despesas.
Na prática, o movimento do presidente da Câmara ajudou a fidelizar deputados de direita à candidatura de Hugo Motta para sucessão dele. Motta se reuniu com a chamada "bancada da bala" no fim de novembro e, embora esteja virtualmente eleito, sonha com um amplo apoio que o faça candidato único, a ser escolhido por aclamação.
Ao lado do projeto que estipula a castração química como uma das penas possíveis para casos de pedofilia, a proposta mais polêmica aprovada é a que altera o Estatuto do Desarmamento. A medida permite que pessoas investigadas em inquéritos policiais registrem armas de fogo, exceto em crimes graves, como homicídios, estupros, agressão a mulheres ou outro delito cometido com violência ou grave ameaça.
O texto ainda concede prazo de um ano para que armas sem registro ou com o documento vencido sejam legalizadas. Pela versão original do estatuto, isso deveria ter ocorrido até 2008.
Castração química
Projeto cria cadastro nacional no qual devem ser listados os condenados pelos crimes relacionados a pedofilia. Emenda aprovada estipula aplicação da pena de castração química como punição para esses delitos.
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