Pouco mais de um ano após o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 10% das obras em educação foram concluídas, segundo painel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados mostram que das 3.784 construções que entraram no programa, 268 foram entregues.
A lei, que prevê a retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde, começou a vigorar em 1° de novembro de 2023. Somente na área de educação, o investimento é de cerca de R$ 4,1 bilhões para construções como creches, quadras e coberturas, reformas ou ampliações e novas escolas do ensino fundamental e ensino profissionalizante.
O “pacto” prevê que os empreendimentos sejam concluídos em até dois anos após a sua publicação, com possibilidade de prorrogação uma vez pelo mesmo prazo. Contudo, após mais da metade do tempo limite estabelecido, 1.597 obras da educação estão inacabadas e 722 paralisadas, enquanto 939 se encontram em andamento. Outras 258 foram canceladas nessa área.
Retomar obras paralisadas por governos anteriores, sobretudo em educação, é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início da sua terceira gestão. Ao longo de 2023 e 2024, o petista criticou por diversas vezes em discursos os seus antecessores por atrasos em obras financiadas com recursos federais.
“Encontramos no Ministério da Educação, entre creches e escolas; e UBS (unidade básica de saúde) e UPAs (unidades de pronto atendimento) na saúde, mais de seis mil obras paradas. E muitas delas nós tivemos que refazer contrato para que pudéssemos retomá-las”, disse Lula em uma das declarações, em julho de 2024.
Os dados do FNDE mostram que a cidade com o maior número de obras que aderiram ao pacto é Breves (PA), com 28. Nenhuma delas foi concluída até agora. De acordo com informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), 13 foram interrompidas por descumprimento de contrato, mas também há casos de falha na execução de serviços e problemas de infraestrutura.
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