A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que parcela em 25 anos as dívidas dos municípios com previdência pode entrar em votação na Câmara dos Deputados na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Durante audiência pública do Congresso, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, expôs antagonismos programáticos entre prefeituras e servidores sobre a pauta.
Segundo o projeto, que nasceu no Senado Federal, os municípios que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão parcelar os pagamentos em até 25 anos, beneficiando as gestões municipais. Para o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), o proponente do encontro, é preciso “ter um olhar com mais atenção ao servidor.”
O texto surge a partir de uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Câmara dos Deputados. “Esse projeto é da Confederação e foi redigido na nossa entidade. É uma PEC gigantesca, construída junto ao ministro (da Fazenda Fernando) Haddad. Não pode ter muito dinheiro da União envolvido, é coisa interna dos municípios do Brasil que versa sobre a reforma da previdência dos servidores. O Rio Grande do Sul tem 331 municípios que têm fundo próprio de previdência e só 120 fizeram reforma. Nesses 331 municípios, o déficit atuarial soma R$ 88 bilhões. Com essa proposta aprovada, pode-se, nos próximos dois, três anos, haver uma economia de R$ 22 bilhões”, expõe Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
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