Projetos legislativos caros à tropa conservadora miram o aborto e podem acertar na fertilização in vitro (FIV). A técnica de reprodução assistida, afinal, envolve o descarte de embriões humanos que não serão implantados no útero materno. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, propõe incluir na Constituição que “a inviolabilidade do direito à vida” deve acontecer “desde a concepção”.
Portanto, ao menos na teoria, não seria só o aborto como um todo —inclusive as hipóteses hoje aceitas pela lei, como risco de morte da mãe, casos de estupro e anencefalia do feto— que estaria a perigo. Também a FIV enfrentaria insegurança jurídica caso o Congresso avalize a PEC.
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