A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei que retoma o voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições federais, estaduais, distritais ou municipais. Agora, o texto segue para análise do plenário. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachá-la e pautá-la.
O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 20 contrários. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e teve relatoria de José Medeiros (PL-MT). De acordo com a proposta, que muda a Lei das Eleições, fica vedada a representação puramente eletrônica dos votos.
A proposta aprovada nesta quarta determina que os partidos políticos podem pedir a recontagem dos votos em até 48 horas após a divulgação do resultado dos pleitos. Além disso, o texto sugere que 5% das urnas devem ser selecionadas aleatoriamente para a contagem pública de votos, por meio de sorteio público, com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas.
No relatório aprovado, o deputado Carlos Gaguim salienta que a recontagem pública dos votos busca “aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração”.
Comentários: