O projeto na Câmara dos Deputados sobre a anistia aos participantes dos ataques do 8 de janeiro de 2023 tramita em conjunto com propostas mais abrangentes, que poderiam englobar as condenações da Justiça Eleitoral que deixaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Para especialistas, a iniciativa provavelmente teria a constitucionalidade contestada e seria levada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, embora exista previsão de debate sobre o tema em comissão especial anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o andamento do projeto tende a sofrer resistência maior após o atentado praticado por um bolsonarista que se explodiu na praça dos Três Poderes.
O cerco a Bolsonaro foi intensificado nessa quinta-feira (21) com seu indiciamento no inquérito que investiga uma trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral em 2022. Na terça, a PF anunciou ter descoberto um plano de golpe de Estado que incluía o assassinato do presidente Lula (PT), de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Quatro militares e um policial federal foram presos.
Depois dos episódios, parte dos parlamentares, inclusive bolsonaristas, admitiu o “enterro da anistia”. Há, entretanto, políticos da oposição que ainda defendem o perdão geral como condição para, nas palavras deles, o País seguir adiante.
O PL 2.858/2022 tramita na Câmara com seis propostas apensadas. Elas tratam a anistia a partir de diferentes abordagens, entre as quais o perdão a punições da Justiça Eleitoral e a modificação dos artigos que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.
Para Gustavo Sampaio, professor do departamento de direito público da UFF (Universidade Federal Fluminense), a discussão pode, a depender de como ocorrer, beneficiar Bolsonaro nas condenações impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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