Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato – independentemente de quem seja o presidente.
A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.
“A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”, diz o estudo.
Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro.
A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de “discricionários”.
O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos disponíveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.
Pelos cálculos da Consultoria do Senado, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 – quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.
O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
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