O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira, 19, sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.
Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.
Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].
Comentários: