Duas associações da Paraíba estão sendo investigadas pelo governo do Rio Grande do Sul após uma auditoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) identificar descontos indevidos em contracheques de servidores públicos estaduais, em sua grande maioria inativos, a título de contribuição associativa, por meio de decisões judiciais. A investigação, até o momento, afirma que estes débitos, supostamente, foram utilizados para mascarar empréstimos consignados concedidos com juros abusivos.
Com a determinação da Justiça paraibana, a possível fraude contornava o limite de 40% descontados da remuneração líquida para consignações facultativas de servidores, estabelecido por decreto do governador Eduardo Leite. As irregularidades foram reveladas em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, na sede da Sefaz, em Porto Alegre, com a participação dos secretários da Sefaz, Pricilla Santana, e da Segurança Pública (SSP), Sandro Caron, do procurador-geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa, da promotora do Ministério Público do RS (MPRS), Carla Frós, e do contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues.
Os descontos iniciaram em 2021, afetando 243 servidores já identificados, com R$ 1,5 milhão já debitados somente no Rio Grande do Sul, embora o esquema supostamente ocorra também em outros Estados. A Sefaz, na prática, cumpria as ordens judiciais, porém uma auditoria interna da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) identificou que as duas associações beneficiadas, o Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp) e o Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (PAAP), estavam com a situação cadastral irregular perante a Receita Federal.
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