Uma luta antiga dos ambientalistas finalmente obteve sucesso. Agora é lei: para fazer testes com animais no Brasil, apenas com autorização específica. A lei federal 15.022/2024, recém sancionada, institui o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas”, estabelecendo avaliação e controle de risco bem detalhados.
As indústrias de medicamentos, agrotóxicos e cosméticos terão de seguir uma criteriosa lista de requisitos na sua linha de produção. A ideia é reduzir ao máximo os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde.
O Inventário Nacional coloca os animais como o “último recurso” a ser utilizado nas experiências industriais. Na prática, significa que os testes só poderão ser realizados em bichinhos após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.
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